Termos de
Serviço.

Natureza e Identificação da SB Works

A SB Works é uma iniciativa digital independente, composta por profissionais autônomos que oferecem serviços criativos e tecnológicos. Atualmente, funciona como uma identidade comercial de projeto e não se apresenta como pessoa jurídica formalmente constituída.

• 01.1. Os serviços serão contratados com a pessoa física ou os profissionais identificados expressamente no contrato individual.
• 01.2. A identificação do prestador responsável, incluindo nome completo, CPF e demais dados exigidos pela legislação, será disponibilizada antes da contratação.
• 01.3. A atuação exclusivamente digital não afasta os direitos e obrigações das partes.
• 01.4. A eventual formalização futura da SB Works não transfere automaticamente contratos ou responsabilidades para uma nova pessoa jurídica.

Base legal: Código Civil, arts. 593 a 609; CDC, arts. 2º e 3º, quando aplicável; Decreto nº 7.962/2013.

Serviços Disponíveis

A SB Works oferece serviços digitais de criação, desenvolvimento, personalização e manutenção de projetos.

• 02.1. Os serviços poderão incluir design gráfico, identidade visual, websites, lojas virtuais, landing pages, edição de vídeos, motion design, sistemas, bots, automações e soluções para comunidades digitais.
• 02.2. Cada contratação será acompanhada de uma descrição específica do que será entregue.
• 02.3. Serviços não previstos no orçamento inicial não estarão automaticamente incluídos.
• 02.4. A SB Works não poderá substituir, reduzir ou modificar unilateralmente entregáveis essenciais contratados.

Atendimento e Contratação

A SB Works realiza atendimento digital para compreender as necessidades de cada cliente e oferecer soluções adequadas.

• 03.1. O cliente poderá solicitar atendimento por meio dos canais oficiais indicados no site.
• 03.2. Antes da contratação, serão apresentados orçamento, escopo, prazo estimado e condições de pagamento.
• 03.3. O atendimento inicial não obriga o cliente a contratar qualquer serviço.
• 03.4. A contratação ocorrerá mediante aceite inequívoco das condições apresentadas, com disponibilização de uma cópia ao cliente.
• 03.5. O atendimento poderá ser realizado por integrante autorizado da equipe, permanecendo identificado o prestador responsável pelo contrato.

Condições de Pagamento

A SB Works poderá exigir pagamento antecipado, integral ou parcial, conforme a modalidade de serviço contratada.

• 04.1. O valor do projeto será comunicado e aceito antes do início da execução.
• 04.2. A realização do serviço poderá depender da confirmação do pagamento inicial previsto na proposta.
• 04.3. Pagamentos poderão ocorrer por Pix, transferência, cartão ou outros meios previamente disponibilizados.
• 04.4. O parcelamento, quando oferecido, deverá informar número de parcelas, vencimentos, juros, encargos e valor total.
• 04.5. A exigência de pagamento antecipado não restringe o direito de arrependimento, o direito ao reembolso legalmente devido ou as garantias aplicáveis.
• 04.6. Comprovantes de pagamento serão reconhecidos e registrados para fins de controle e atendimento.

Base legal: CDC, arts. 6º, 31, 39, 49 e 52, conforme aplicabilidade.

Serviços Adicionais e Mudanças de Escopo

O cliente poderá solicitar funcionalidades, alterações ou recursos adicionais durante ou após a execução do projeto.

• 05.1. Solicitações que excedam o escopo originalmente contratado poderão resultar em orçamento complementar.
• 05.2. Nenhum serviço adicional será cobrado sem comunicação prévia e aceitação expressa do cliente.
• 05.3. A inclusão de novos serviços poderá modificar o cronograma, mediante acordo.
• 05.4. A correção de erros atribuíveis à SB Works ou de descumprimento da oferta não será indevidamente classificada como serviço adicional.
• 05.5. O cliente poderá recusar o orçamento adicional e manter o escopo inicialmente contratado, observadas as condições de viabilidade e execução.

Prazos e Desenvolvimento

A SB Works deverá informar prazos compatíveis com a complexidade do serviço, buscando manter comunicação clara durante seu desenvolvimento.

• 06.1. Cada projeto terá cronograma ou prazo definido na proposta.
• 06.2. O cliente deverá fornecer os materiais, acessos e informações necessários à execução.
• 06.3. A ausência de materiais indispensáveis poderá justificar readequação proporcional de prazos, previamente comunicada.
• 06.4. Dificuldades técnicas relevantes ou riscos de atraso serão informados ao cliente.
• 06.5. Atrasos imputáveis à SB Works serão tratados conforme o contrato e os direitos previstos na legislação aplicável.

Obrigações da SB Works

A SB Works compromete-se a prestar os serviços contratados com diligência, responsabilidade profissional e respeito aos direitos dos clientes.

• 07.1. Executar os serviços conforme o escopo e as condições aprovadas.
• 07.2. Proteger as informações confidenciais recebidas.
• 07.3. Comunicar dificuldades relevantes durante o desenvolvimento.
• 07.4. Disponibilizar os entregáveis e acessos contratados.
• 07.5. Analisar e corrigir falhas pelas quais seja legal ou contratualmente responsável.
• 07.6. Manter meios adequados de atendimento e resolução de solicitações.

Obrigações do Cliente

O cliente deverá colaborar para a execução adequada do projeto e respeitar os compromissos assumidos.

• 08.1. Fornecer informações verdadeiras, materiais necessários e instruções claras.
• 08.2. Disponibilizar conteúdos e arquivos que esteja autorizado a utilizar.
• 08.3. Responder às solicitações de aprovação indispensáveis ao andamento do projeto.
• 08.4. Efetuar pagamentos nos termos acordados.
• 08.5. Não solicitar atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• 08.6. Comunicar eventuais falhas ou divergências identificadas, sem prejuízo de seus direitos legais.

Revisões e Aprovações

A SB Works poderá oferecer revisões conforme o plano contratado para aperfeiçoar o resultado final do projeto.

• 09.1. A quantidade de revisões incluídas será informada antes da contratação.
• 09.2. Revisões deverão respeitar a finalidade e o escopo do serviço.
• 09.3. Alterações substanciais poderão ser orçadas separadamente.
• 09.4. O cliente terá oportunidade de analisar os entregáveis nas etapas previstas.
• 09.5. A aprovação de uma etapa não extingue garantias legais ou responsabilidades por defeitos posteriormente identificados.

Entrega de Arquivos e Projetos

A SB Works se compromete a disponibilizar os arquivos, produtos digitais e funcionalidades previstos na contratação.

• 10.1. Os formatos de entrega serão especificados na proposta.
• 10.2. Projetos poderão incluir imagens, vídeos, arquivos de design, websites, códigos e outros materiais digitais.
• 10.3. Arquivos editáveis, código-fonte, documentação e credenciais serão entregues conforme os direitos e condições contratados, respeitada a legislação aplicável.
• 10.4. O cliente receberá instruções necessárias ao acesso e uso dos entregáveis contratados.
• 10.5. A SB Works não poderá utilizar a posse dos arquivos como instrumento de retenção abusiva ou de imposição de serviços adicionais.

Guarda, Armazenamento e Segurança dos Arquivos

Durante a execução do projeto, a SB Works poderá manter uma pasta digital organizada com os materiais necessários ao desenvolvimento e à entrega.

• 11.1. Os arquivos recebidos serão utilizados para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços e demais finalidades legitimamente informadas.
• 11.2. O acesso aos materiais será restrito aos profissionais autorizados que necessitem deles.
• 11.3. A SB Works deverá adotar medidas de segurança compatíveis com os riscos envolvidos.
• 11.4. O período de armazenamento operacional, a política de backups e as condições de exclusão serão estabelecidos e comunicados ao cliente.
• 11.5. Caso seja contratado serviço de guarda contínua ou backup, as condições de retenção, recuperação e disponibilidade serão indicadas separadamente.
• 11.6. Ao final da relação contratual, os materiais serão entregues, eliminados ou preservados conforme o contrato, as necessidades legítimas de retenção e a legislação de proteção de dados.

Manutenção, Atualizações e Modificações Futuras

Após a conclusão de um projeto, o cliente poderá solicitar novos serviços, correções ou atualizações.

• 12.1. Atualizações de conteúdo, alterações de layout e inclusão de funcionalidades poderão ser contratadas separadamente.
• 12.2. A SB Works poderá oferecer planos de manutenção recorrente, cujas condições serão apresentadas antes da adesão.
• 12.3. A manutenção opcional não é obrigatória para que o cliente continue utilizando entregáveis sobre os quais detenha os direitos necessários.
• 12.4. A contratação futura de outro profissional não poderá resultar, por si só, na perda de direitos já adquiridos.
• 12.5. Correções legalmente exigíveis por defeitos do serviço original não dependerão da contratação de novo plano de manutenção.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Os direitos de uso dos projetos desenvolvidos pela SB Works serão definidos de forma clara, observando as normas de propriedade intelectual.

• 13.1. A proposta deverá especificar os direitos cedidos ou licenciados ao cliente, inclusive os usos comerciais autorizados.
• 13.2. A transferência definitiva de direitos autorais patrimoniais, quando cabível, será formalizada por escrito.
• 13.3. Materiais licenciados de terceiros continuarão sujeitos às respectivas licenças.
• 13.4. Bibliotecas, ferramentas e componentes preexistentes terão seus direitos e permissões de uso identificados conforme necessário.
• 13.5. A titularidade de programas de computador observará também a Lei nº 9.609/1998, inclusive suas regras específicas sobre desenvolvimento contratado.
• 13.6. A publicação de projetos no portfólio da SB Works deverá respeitar a confidencialidade, os direitos autorais, a proteção de dados e as autorizações aplicáveis.

Base legal: Leis nº 9.610/1998 e nº 9.609/1998.

Profissionais Autônomos e Colaboradores

Os serviços poderão ser executados pelos integrantes da SB Works ou por profissionais colaboradores com competências específicas.

• 14.1. O cliente será informado sobre o responsável contratual pelo serviço.
• 14.2. A participação de colaboradores não retira automaticamente as responsabilidades legais do prestador contratado.
• 14.3. Profissionais com acesso a informações confidenciais deverão observar as regras aplicáveis de sigilo e proteção de dados.
• 14.4. A colaboração entre profissionais será organizada de modo a respeitar a legislação civil, trabalhista e tributária aplicável à relação efetivamente existente.

Cancelamento de Serviços

O cliente poderá solicitar o cancelamento da contratação pelos canais oficiais da SB Works.

• 15.1. O pedido será registrado e analisado conforme as condições do contrato e os direitos previstos em lei.
• 15.2. Fora do direito de arrependimento, a apuração financeira poderá considerar serviços efetivamente prestados e despesas legitimamente previstas, sem retenções abusivas.
• 15.3. Em caso de descumprimento contratual da SB Works, o cliente conservará as medidas legais cabíveis.
• 15.4. Os canais de cancelamento deverão ser acessíveis e eficazes.

Direito de Arrependimento e Reembolsos

A SB Works respeitará o direito de arrependimento nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor e demais direitos de restituição aplicáveis.

• 16.1. Nas contratações de consumo realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos termos do artigo 49 do CDC.
• 16.2. O prazo legal é de sete dias, observado o marco inicial previsto na legislação.
• 16.3. O início da execução ou a natureza personalizada do projeto não eliminam automaticamente o direito de arrependimento.
• 16.4. Os valores devidos serão restituídos conforme as exigências legais.
• 16.5. Nas demais situações, o cancelamento e eventual restituição observarão o contrato válido, os serviços efetivamente prestados e a legislação aplicável.
• 16.6. A SB Works não adotará regra geral de proibição absoluta de reembolso.

Base legal: CDC, arts. 20, 35, 49 e 51; Decreto nº 7.962/2013.

Suporte, Reclamações e Resolução de Conflitos

A SB Works disponibilizará canais de atendimento para dúvidas, solicitações, reclamações e acompanhamento de projetos.

• 17.1. O cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais divulgados no site.
• 17.2. As solicitações serão registradas e encaminhadas para análise.
• 17.3. Nas relações de consumo eletrônico, serão observados os deveres de confirmação e os prazos de atendimento previstos no Decreto nº 7.962/2013.
• 17.4. A SB Works buscará resolver os problemas por comunicação clara, correção de falhas, negociação ou demais medidas adequadas.
• 17.5. A tentativa de resolução amigável não impedirá o cliente de procurar órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário.

Privacidade e Confidencialidade

A SB Works tratará informações pessoais e comerciais de acordo com a legislação aplicável e sua Política de Privacidade.

• 18.1. Os dados pessoais serão tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas.
• 18.2. O compartilhamento de dados com colaboradores ou prestadores de serviços deverá respeitar as hipóteses legais aplicáveis.
• 18.3. Senhas, acessos e informações confidenciais serão protegidos de acordo com os riscos envolvidos.
• 18.4. Quando a SB Works tratar dados pessoais por conta de um cliente, as responsabilidades das partes deverão ser definidas conforme a operação realizada.
• 18.5. Os titulares poderão exercer seus direitos conforme a LGPD.

Base legal: Lei nº 13.709/2018.

Plataformas, Domínios e Serviços de Terceiros

Determinados projetos poderão depender de plataformas, servidores, domínios, integrações, licenças e serviços externos.

• 19.1. Custos de terceiros serão informados antes da contratação, indicando se estão incluídos no orçamento.
• 19.2. O responsável pela renovação de domínios, hospedagem e licenças será definido na proposta.
• 19.3. A SB Works não garante a disponibilidade ininterrupta de plataformas que não controla.
• 19.4. A existência de serviços externos não afasta a responsabilidade da SB Works por falhas de sua própria atuação ou outras responsabilidades previstas em lei.

Suspensão, Inadimplência e Encerramento

O descumprimento das obrigações contratuais poderá justificar medidas proporcionais, conforme o caso.

• 20.1. A falta de pagamento poderá justificar a suspensão de etapas futuras, mediante comunicação adequada.
• 20.2. Valores em atraso serão tratados conforme as condições de cobrança previamente informadas e os limites legais.
• 20.3. A suspensão ou o encerramento não autoriza retenção abusiva dos arquivos ou dados do cliente.
• 20.4. Em caso de encerramento definitivo das atividades do projeto SB Works, os responsáveis contratuais deverão comunicar os clientes afetados e tratar as obrigações pendentes conforme a legislação.
• 20.5. O encerramento da marca não extingue automaticamente dívidas, deveres de entrega, restituições ou responsabilidades existentes.

Alterações dos Termos de Serviço

A SB Works poderá atualizar estes Termos de Serviço para acompanhar mudanças operacionais e legais.

• 21.1. Cada versão apresentará sua data de atualização.
• 21.2. Alterações relevantes serão comunicadas quando afetarem contratos vigentes.
• 21.3. Nenhuma atualização unilateral poderá retirar direitos já constituídos ou impor modificações abusivas.
• 21.4. As condições aceitas para determinado projeto serão preservadas, salvo alterações válidas acordadas pelas partes ou legalmente previstas.

Legislação Aplicável

As relações de prestação de serviços observarão a legislação brasileira pertinente à natureza da contratação.

• 22.1. Aplicam-se, quando pertinentes, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e a legislação de propriedade intelectual.
• 22.2. Eventuais conflitos poderão ser solucionados amigavelmente, sem prejuízo das vias administrativas e judiciais.
• 22.3. Nenhuma disposição destes termos pretende excluir garantias legais obrigatórias.

Contato oficial

SB Works — Soluções Criativas e Tecnológicas

• Site: sbworks.com.br
• E-mail: Workssb3@gmail.com
• Atendimento: canais oficiais divulgados no site.

A identificação do prestador responsável é fornecida na proposta e no contrato individual, com os dados legais exigidos.

Última atualização: 24 de outubro de 2026. Este documento deve ser complementado pelas condições específicas de cada contratação.